Teor da sumula 387 stj
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WebEm 27 abril de 2005 o Superior Tribunal de Justiça, por sua Segunda Seção, editou o enunciado sumular que levou o nº 309, uniformizando o entendimento daquela alta Corte acerca do número de parcelas alimentares que poderiam ser exigidas na execução de alimentos pela modalidade coercitiva (art. 733 do CPC). quarta-feira, 12 de abril de 2006 Weba pista da esquerda, dando causa à colisão com veículo que por ali trafega em marcha normal. A ocorrência de lucros cessantes deve ser provada na ação de conhecimento. A responsabilidade da seguradora deve observar as condições gerais da apólice. (fl s. 491). Irresignada, a “AGF Brasil Seguros S/A”, atual denominação da denunciada
WebSúmula 387 do STJ É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral. Súmula 387 Modelos Jurisprudência Decisões selecionadas Petições que citam Súmula 387 Cível WebApr 4, 2024 · DIREITO PENAL - APLICAÇÃO DA PENA No crime de roubo, a intimidação feita com arma de brinquedo autoriza o aumento da pena. (TERCEIRA SEÇÃO, julgado …
WebApr 10, 2024 · Com o advento da Lei n. 10.561, de 13/11/2002, que incluiu o § 3º no art. 82 da Lei n. 10.233/2001, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT foi expressamente autorizado a exercer, em sua esfera de atuação, ou seja, nas rodovias federais, consoante disposto no art. 81, II, da referida Lei n. 10.233/2001, diretamente ... WebApr 4, 2024 · DIREITO ADMINISTRATIVO - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Compete à autoridade administrativa aplicar a servidor público a pena de demissão em razão da …
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